Termos e Condições de Uso

Amparai

1. O que é o Amparai

O Amparai é uma plataforma tecnológica para famílias organizarem a rotina de cuidado de uma pessoa querida (a "pessoa cuidada"): medicações, registros do dia a dia, informações de emergência e as pessoas do "Círculo de Cuidado". O Amparai não é um serviço médico ou de saúde, não fornece diagnósticos, não indica tratamentos, não substitui o aconselhamento de profissionais de saúde e não se responsabiliza por condutas médicas.

2. Quem pode usar e em que condição

O usuário que cadastra a pessoa cuidada declara, sob as penas da lei, que o faz em uma destas condições: (a) é a própria pessoa cuidada; (b) é seu curador ou responsável legal; ou (c) é cuidador de fato, que cuida dela no dia a dia e age em seu melhor interesse. Sempre que a pessoa cuidada puder manifestar sua vontade, o usuário deve informá-la sobre o uso do Amparai e respeitar as suas escolhas.

3. Responsabilidade pelas informações

O usuário é responsável pela precisão e pela veracidade das informações que inserir, como dosagens de medicações e alergias, e deve mantê-las atualizadas. O Amparai não confere esses dados do ponto de vista clínico. Em caso de dúvida, consulte um profissional de saúde.

4. Círculo de Cuidado

O usuário escolhe quem convida para o "Círculo de Cuidado" e o nível de acesso de cada pessoa (por exemplo, Coordenador ou Familiar), e é responsável por essas escolhas. O acesso de qualquer pessoa pode ser removido a qualquer momento pelo próprio app.

5. Emergências

As funcionalidades de "SOS", "Localização" e "Pulseira Inteligente" dependem de fatores externos, como rede móvel, GPS, bateria dos aparelhos e ação de terceiros. O Amparai empenha os melhores esforços técnicos para entregar os avisos, mas não garante o funcionamento ininterrupto nem a entrega em situações de risco iminente ou de falha de telecomunicações. O Amparai não é um serviço de emergência: se houver risco à vida, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou para outro serviço de emergência (Bombeiros 193, Polícia 190).

6. Inteligência Artificial

Alguns recursos, como resumos do cuidado e leitura de recibos, usam Inteligência Artificial e só funcionam com o consentimento da família. Os textos gerados são um apoio para organizar a rotina: podem conter erros, não são orientação médica e devem ser conferidos pelo usuário. Os detalhes de como os dados são tratados estão na Política de Privacidade.

7. Dados pessoais e consentimento

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados sensíveis de saúde, segue a Política de Privacidade e o Termo de Privacidade e Cuidado, que o usuário aceita dentro do app antes do primeiro registro. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do app. A revogação encerra os links de compartilhamento com profissionais de saúde.

8. Conta e exclusão de dados

O usuário pode excluir a sua conta e os seus dados pelo próprio app ("Excluir Meus Dados"), nos termos da Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, e sem afastar direitos que a legislação (inclusive o Código de Defesa do Consumidor) não permite afastar, o Amparai não responde por decisões de saúde tomadas com base nas informações do app, por informações incorretas inseridas por usuários, nem por falhas de terceiros (operadoras, provedores de internet, aparelhos) fora do seu controle razoável.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app com antecedência razoável e, quando exigirem novo consentimento, o app pedirá um novo aceite.

11. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, e o foro é o do domicílio do usuário. Dúvidas e solicitações: privacidade@amparai.com.br.